A tramitação do Projeto de Lei 158/2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior e atrelado ao Programa de Excelência de Universidade e Institutos, e a Consulta Pública (CP) 33 do Ministério de Minas e Energia, encerrada em fevereiro, relativa ao marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro, abrem possibilidades de redirecionamento de recursos destinados exclusivamente ao P&D ANEEL.
O CGTI apoia todas as iniciativas que incentivem o cenário de pesquisa e inovação nacional, no entanto, é fortemente contrário a redestinação de recursos do P&D ANEEL.
Ao longo de seus 18 anos de existência no programa de P&D ANEEL gerou 126 projetos, 44 patentes acumulando mais de 760 mil horas homens, gerando produtos atualmente aplicados no setor e capacitando profissionais da área para pesquisa e desenvolvimento. Embasado neste recurso, foi estruturado todo um ecossistema abrangendo as companhias elétricas, universidades, institutos de pesquisa e indústrias.
A relocação de recursos deste programa gerará sérios impactos neste meio, causando a redução de postos dedicados à inovação tanto dentro quanto fora das empresas de energia, além de interromper importantes linhas de pesquisa e capacitação profissional.
O projeto de Lei 158/2017 está aberto para consulta pública, permitindo que e qualquer cidadão vote a favor ou contra, no link:
